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Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

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Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

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Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

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Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Clipping de Legislação (07 a 11 de Janeiro de 2019)

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Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho

Com a decisão, todas as cinco empresas envolvidas deverão arcar solidariamente com os valores arbitrados pela sentença, sendo pouco mais de R$ 40 mil de pensão mensal convertida em parcela única, R$ 30 mil em indenização por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos

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Homem é condenado por pescar em local proibido

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Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins

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Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência

, destinada a investigar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar e do Fundo Nacional de Saúde no município de Sampaio (TO)

Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente

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Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

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O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra dispositivos da Resolução nº. 71/2009, do Conselho